Procon vai notificar LG sobre vazamento de dados dos clientes em site

A LG deixou vazar o nome, endereço residencial, CPF, data de aniversário e telefones fixo e celular de quase 72 mil clientes brasileiros

Professora em readaptação garante o recebimento do Prêmio Educar

De acordo com o dispositivo, os professores afastados da sala de aula não receberão os valores previstos como gratificação.

STF rejeita repercussão geral em recurso sobre matéria trabalhista por se tratar de questão infraconstitucional

O sindicato contesta decisão que não admitiu recurso extraordinário assentado em contrariedade aos artigos 5º, incisos II, XXXV, LIV e LV, e 39, inciso IX, da Constituição Federal.

Não incidem honorários advocatícios sobre obrigação de fazer cumprida pelo executado

Isso porque não existe comprovação de que a obrigação de fazer tenha sido descumprida pelo executado. Portanto, o valor da multa não era devido aos empregados representados pelo sindicato.

Empresa de ônibus condenada a pagar 50 salários mínimos à viúva de vigilante

O motorista fugiu sem prestar socorro à vítima, que era pai de um filho e faleceu aos 38 anos de idade em decorrência do acidente.

Exame de DNA produzido após sentença pode ser considerado documento novo em ação rescisória

O exame de DNA, realizado posteriormente, é considerado documento novo, apto a ensejar a ação rescisória.

Instalação e manutenção de internet e TV a cabo não podem ser terceirizadas por empresa de telecomunicações

A contratação de trabalhadores por empresa interposta (terceirização) é ilegal e o vínculo de emprego se forma diretamente com a empresa tomadora dos serviços.

TJ determina registro de diploma

Uso de toalete: Segunda Turma mantém indenização a operador de telemarketing

É inconstitucional a cobrança de taxa como condição para a efetivação de matrícula em curso de pós-graduação por universidade pública

Senador Maciel propõe fim de prazo para apresentação de mandado de segurança

Juros de cartão são reduzidos

Gestor de instituição financeira condenado por conceder empréstimo a si mesmo

STJ considera honorários de R$ 3 mil irrisórios para causa de R$ 25 milhões

Venda de bens destinados à penhora pode resultar em prisão

Empregado doméstico não tem direito a horas extras

Ex-dançarina de strip-tease ganha participação em inventário que lhe garante 474 milhões de dólares

Taxa Judiciária foi reajustada em apenas 1,22%

Projeto muda conceito e regra de micro e pequena empresa

Não é possível converter pena restritiva de direitos em privativa de liberdade com motivo justificado